O Crescimento da Inadimplência no Brasil
A inadimplência no Brasil tem se tornado um tema recorrente entre investidores e compradores de imóveis. Segundo o Mapa da Inadimplência e a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), realizados pelo Serasa e pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), respectivamente, em setembro de 2025, o número de brasileiros inadimplentes chegou a 79,1 milhões, um crescimento de 0,4% em relação ao mês anterior.
Fabio Bentes, economista-chefe da CNC, afirma que mesmo com um cenário de emprego relativamente positivo, a alta taxa de juros tem gerado um impacto significativo nas finanças das famílias. Isso resulta em uma redução das vendas no comércio, à medida que os consumidores buscam ajustar seus orçamentos para lidar com as dívidas acumuladas.
A Situação das Empresas Inadimplentes
Além dos consumidores, as empresas também enfrentam um cenário desafiador. Dados do Serasa mostram que, em agosto de 2025, aproximadamente 8,1 milhões de empresas estavam inadimplentes, o maior número registrado até hoje. A dívida média das empresas é de R$ 24.631,20, o que representa um aumento de 13,6% em comparação ao ano anterior.
Camila Abdelmalack, economista da Serasa Experian, observa que o aumento do ticket médio de endividamento está diretamente relacionado a juros mais altos, que dificultam a negociação de dívidas e criam um ambiente restritivo para a recuperação do crédito.
Impacto no Judiciário e Recuperação de Crédito
Esse cenário de inadimplência não afeta apenas os consumidores e as empresas, mas também sobrecarrega o sistema judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou um aumento significativo nos processos relacionados à cobrança de dívidas, como execuções fiscais e contratos bancários. As estatísticas mostram um crescimento de 8.530% em processos de superendividamento desde a implementação da Lei 14.181/21, a conhecida Lei do Superendividamento.
Com o aumento da complexidade na recuperação de crédito, tanto credores públicos quanto privados têm buscado alternativas para otimizar suas estratégias. A Política de Eficiência das Execuções Fiscais, por exemplo, foi instituída pelo CNJ como uma forma de melhorar o processo de cobrança e recuperação de dívidas.
A Ocultação Patrimonial: Um Desafio para Credores
Diante desse cenário, muitos devedores têm utilizado estratégias lícitas para ocultar seus patrimônios. Segundo José Campello, especialista em contencioso e arbitragem, a escrow account é uma das táticas mais comuns. Essa conta é gerida por um terceiro e só libera os fundos quando ambas as partes cumprem suas obrigações contratuais.
Campello ressalta que, embora a escrow account tenha uma natureza jurídica legítima, isso não garante que ela seja imune a penhoras. A simples alegação de que a conta é destinada a garantir uma operação não é suficiente para evitar a penhora. Os credores ainda precisam demonstrar abuso ou fraude na execução para conseguir a penhora.
Jurisprudências e Procedimentos Legais
Recentemente, algumas jurisprudências têm sido favoráveis à penhora de contas escrow, indicando que o fluxo financeiro dessas contas pode ser investigado. Isso significa que, em caso de inconsistências, a impenhorabilidade pode ser contestada. Assim, a análise rigorosa da operação e da finalidade da conta se torna fundamental.
Conclusão: Vigilância e Estratégias em Tempos de Inadimplência
Para investidores e compradores de imóveis, o aumento da inadimplência e as táticas de ocultação patrimonial devem ser acompanhados com atenção. O cenário atual exige uma compreensão profunda das dinâmicas de mercado e das ferramentas legais disponíveis para garantir a recuperação de ativos. A transparência nas transações e uma abordagem proativa na avaliação de riscos são essenciais para navegar por esse ambiente desafiador.
Fonte: Globo e outros.
