Entendendo a Doença de Alzheimer e Seus Direitos

A Doença de Alzheimer é uma condição que afeta milhões de brasileiros, especialmente aqueles com mais de 60 anos. Um estudo recente aponta que cerca de 8,5% da população nessa faixa etária convive com algum tipo de demência, sendo a Alzheimer a principal causa, responsável por até 70% dos casos. Com o aumento da expectativa de vida, estima-se que até 2050, 6,7 milhões de brasileiros serão diagnosticados com demência.

Diante desse cenário, é fundamental que investidores e potenciais compradores de imóveis entendam não apenas a gravidade da situação, mas também os direitos legais que podem beneficiar essas pessoas. O advogado especialista em direito previdenciário, André Beschizza, destaca que existem diversos direitos previstos na lei para pessoas diagnosticadas com Alzheimer.

Benefícios Previdenciários e Assistenciais

Os direitos das pessoas com Alzheimer incluem acesso a diversos benefícios, como:

• Aposentadoria por incapacidade permanente: Se a doença impede a pessoa de trabalhar de forma permanente, ela pode solicitar este benefício. Para isso, é necessário passar por uma perícia do INSS e ter um laudo médico que comprove a gravidade e permanência da condição.
• Auxílio-doença: A pessoa pode ter direito ao auxílio-doença caso a Alzheimer a deixe incapaz de trabalhar temporariamente. É necessário estar contribuindo para o INSS e ter pelo menos 12 meses de contribuição.
• BPC/LOAS: Este benefício assistencial é voltado para pessoas com deficiência ou com 65 anos ou mais que estejam em situação de vulnerabilidade social. Para ter acesso, é preciso comprovar renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.
• Isenção de Imposto de Renda: Aqueles que recebem aposentadoria e têm Alzheimer podem solicitar isenção de imposto de renda, mediante apresentação de laudos médicos.
• Saque do PIS/PASEP: Dependentes do titular da conta podem sacar o saldo disponível para ajudar nas despesas.
• Quitação de Financiamento Habitacional: Se o contrato tiver seguro por invalidez, é possível solicitar a quitação parcial ou total do imóvel, caso o diagnóstico atenda aos requisitos.

Atendimentos e Medicamentos pelo SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece uma gama de serviços essenciais para o tratamento da Alzheimer, incluindo:

• Consultas com médicos especialistas;
• Medicamentos necessários;
• Exames para acompanhamento da doença;
• Acompanhamento multidisciplinar, que pode incluir psicólogos e terapeutas ocupacionais.

Além disso, em algumas localidades, há programas que levam o atendimento até a casa do paciente, proporcionando mais conforto e qualidade de vida.

A Importância do Laudo Médico

O laudo médico é um documento crucial para acessar os direitos. Ele deve ser claro e objetivo, contendo informações como:

• Nome completo, idade e documentos do paciente;
• Diagnóstico detalhado com nome correto da doença e estágio;
• Histórico dos sintomas e exames realizados;
• Tratamento indicado e justificativa clínica;
• Assinatura e carimbo do médico responsável.

Busca por Apoio Jurídico

É recomendável que pessoas diagnosticadas com Alzheimer busquem apoio jurídico para entender melhor seus direitos e como acessá-los. O processo pode ser complexo e a orientação de um especialista pode facilitar a obtenção dos benefícios. Para mais informações sobre como proceder, você pode acessar o site de André Beschizza, onde há um guia completo sobre os direitos da pessoa com Alzheimer.

Fonte: Globo e outros.